Por unanimidade, Senado aprova PEC da Segurança Pública sem a redução de maioridade penal
Texto vai para promulgação, em data que ainda será definida O Senado aprovou nesta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Lula (PT) para 2026. Apresentada pelo Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública, com ampliação de atribuições da Polícia Rodoviária Federal…
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