XXIII Fórum da ANERBM : AOFERGS prestigia tarde de palestras sobre Previdência, Policiamento Ostensivo e Bombeiros Militares
Na tarde desta quinta-feira (28), a delegação da Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, que está presente no XXIII Fórum das entidades filiadas a ANERBM, prestigiou uma tarde de palestras, que tratou desde projetos para os Corpos de Bombeiros, como Policiamento Ostensivo e Conflitos Diários, até a situação da Previdência dos Militares.
A primeira palestra do dia, foi com o Cmt Geral CBM de Alagoas e vice-presidente da LIGABOM e do Conselho Nacional dos Corpos dos Bombeiros Militares do Brasil – órgão colegiado composto por todos os Corpos de Bombeiros, que falou sobre o “Projeto para os Bombeiros Militares”.
Durante sua palestra o Coronel apresentou o planejamento estratégico da entidade, a estrutura sobre os projetos de leis do Congresso Nacional, entre eles PL 11276/2018, ADI 5354 e busca de espaço junto ao Ministério. Da Justiça e o SENASP, inclusão dos bombeiros na divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A palestra ‘Policiamento Ostensivo vs Excludente de ilicitude -fragilidade dos Policiais Militares no Conflito Diário’, foi realizada pelo advogado de Pernambuco, Dr. Clovis Eduardo Gomes de Morais. O advogado fez uma abordagem realista sobre o assunto e salientou a necessidade de confecção detalhista dos documentos da ocorrência, onde propicia uma boa defesa, salientando a necessidade de inclusão da lei 9099/1995, no código militar para dar igualdade para os militares.
A palestra ‘Previdência Militar’, realizada pelo Coronel Vilmarde, de Pernambuco, relacionou a proteção social dos militares e as mudanças relativas ao Estatuto Militar de Pernambuco.
Durante a tarde também houve a manifestação do Deputado Federal de Pernambuco, Silva Costa Filho, e uma breve apresentação da Sicoob- CoopMil, Instituição Financeira de Segurança Pública, sobre a possibilidade de melhoria das associações militares.
O dia de atividades foi encerrado com reunião dos presidentes das entidades filiadas a ANERMB, que falaram sobre:
– Projeto de Lei 4363/2001 – L
ei de Organização Básica dos Militares Estaduais;
– Projeto de lei 3869/2021 – que garante aos militares inativos e seus pensionistas, de todos os estados e Distrito Federal, o direito de pagar contribuição previdenciária apenas sobre o valor da remuneração que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Importância de fortalecer a categoria nas eleições 2022 através do apoio ao militar estadual candidato a deputado estadual e federal;
– O não cumprimento da paridade para pensionistas e os prejuízos pelo descumprimento da lei.
AOFERGS
Juntos somos mais fortes!
