Diretora Jurídica da AOFERGS participa do lançamento do Banco de Sentenças das Justiças Militares

A Diretora Jurídica e Financeira da Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, Dionês Gabana de Souza, na data de 26 de fevereiro de 2025, participou como representante da Associação na solenidade no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), que marcou o lançamento do Banco de Sentenças das Justiças Militares, uma iniciativa conjunta que une os Tribunais, STM (Superior Tribunal Militar), Tribunais de Justiça Militar Estaduais do Rio Grande do Sul (TJMRS), Minas Gerais (TJMMG), e São Paulo (TJMSP). O lançamento foi transmitido on-line e é considerado um marco para a Justiça Militar de todo o Brasil.

“Este projeto representa um dos mais importantes avanços para a modernização e a transparência da prestação jurisdicional no seio da Justiça Militar. Ao disponibilizarmos virtualmente nossas decisões proferidas pelos magistrados de 1° Grau, cíveis e criminais, e ainda podermos utilizar essas bases de dados como instrumento essencial para se ter um aumento significativo na experiência dos usuários, estamos abrindo um vasto campo de possibilidades para uma prestação jurisdicional mais eficaz”, e “destacou que mais do que uma simples inovação tecnológica, o Banco de Sentenças simboliza uma cooperação mais prática e muito mais eficiente entre os tribunais do segmento da Justiça Militar. A parceria evidencia que, ao unirmos esforços, tornamo-nos mais fortes e mais aptos a enfrentar e superar os inúmeros desafios que a própria inovação tecnológica nos impõe, e dessa forma podermos aprimorar os serviços a toda a nossa sociedade”, o ministro presidente do Superior Tribunal Militar, tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.

O vice-presidente do TJMRS, desembargador militar Sergio Antônio Berni de Brum, contextualizou que o projeto nasceu para cumprir uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e acabou quebrando paradigmas. “Desejo sucesso e vida longa ao Banco de Sentenças, e que venham outros projetos para fortalecer o Poder Judiciário nacional, em especial do segmento da Justiça Militar estadual e da Justiça Militar da União”, e “destacou que o Banco de Sentenças tem como prioridade os seus jurisdicionados”.

A parceria entre as instituições também foi um dos destaques do discurso do vice-presidente do TJMMG, desembargador coronel James Ferreira Santos. “Eu assumi recentemente a responsabilidade de presidir o Comitê de Inovação do nosso Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, e pude acompanhar os desdobramentos finais deste projeto tão relevante para a sociedade. Fiquei impressionado não apenas com o produto que está sendo entregue, que vai facilitar a consulta de sentenças de todo o Brasil por nós desembargadores, pelos nossos assessores, por juízes, servidores, advogados, promotores, enfim, quaisquer pessoas que tiverem interesse no tema. Mas fiquei impressionado também com a união entre os juízes e servidores dos quatro tribunais de Justiça Militar, que trabalharam em conjunto para a materialização deste projeto”, parabenizou. “Que sigamos trabalhando juntos, em prol da criação em conjunto de novas ferramentas que nos permitam uma prestação jurisdicional cada vez maior, melhor e mais eficiente”, destacou o vice-presidente do TJMMG.

A transparência foi ressaltada na fala do ministro vice-presidente do STM e corregedor da Justiça Militar da União José Coelho Ferreira. “Sempre fui um entusiasta da inovação tecnológica como forma de criar ferramentas para o desenvolvimento da prestação jurisdicional, mas também como uma via para fomentar o acesso à Justiça para o nosso jurisdicionado, e dar transparência aos cidadãos do que se faz. A transparência é um dos valores que nós não podemos nos afastar de forma alguma”, pontuou o ministro.

O presidente do TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rossetto, destacou que a ferramenta será aproveitada por diversas frentes, como estudantes, juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, entre outros. “É o Direito que vai ganhar, no final das contas, com todo esse manancial de conhecimento”, exaltou.

Durante a solenidade, os representantes dos quatro tribunais assinaram o acordo de cooperação técnica que oficializa a criação do Banco de Sentenças das Justiças Militares. Na sequência, foi realizada uma apresentação da ferramenta pelo grupo envolvido com a execução do projeto, Responsáveis pelo desenvolvimento do projeto:

Juíza Federal Substituta da Justiça Militar Dra. Natasha Maldonado Severo, da 3º Circunscrição Judiciária Militar (STM), Juíza Auxiliar da Presidência do TJMRS, Dra. Viviane de Freitas Pereira, Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, TJMMG e Juíza de Direito Substituta Maria Elisa Terra Alves, do TJMSP, e os servidores da área de tecnologia e informação, Coordenador de TIC  do TJMRS Eduardo de Borba Severo, Diretor de Tecnologia de Informação (DTI) Alessandro Gonçalves Torlezi (TJMSP), servidor Nathan Pierazolli Campos Salvador, coordenador de serviços de Tecnologia da Informação do TJMMG e Coordenadora de Infraestrutura e Tecnologia do STM servidora Thais Cristine Oliveira Machado.

O Banco de Sentenças é de acesso gratuito, que não exige identificação ou autenticação para acesso do usuário. Foi desenvolvido com recursos e mão de obra próprios dos Tribunais envolvidos, sem aquisição de soluções externas e, consequentemente, sem aporte extra de recursos públicos. A ferramenta apresenta Linguagem Simples, layout que garante o conforto na experiência do usuário e unifica sistemas processuais distintos.

“A ideia do sistema é basicamente ser uma interface para permitir que qualquer pessoa utilize mecanismos de buscas complexos e eficazes. Os nossos sistemas judiciais hoje não permitem uma consulta desse nível dentro do próprio sistema e, ainda mais, a pessoa tem que autenticar para ter acesso limitado a certos documentos. O sistema vem atacar essa necessidade de tornar mais acessível algo que originalmente é público”, disse o coordenador de serviços de Tecnologia da Informação do TJMMG.

Também participaram da roda de conversa José Faustino Macedo de Souza Ferreira, juiz de Direito do Estado de Pernambuco, que compõe o colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , n Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 395/2021