AOfERGS faz reunião com Departamento de Ensino da BM
O Presidente Elias Pôncio acompanhado dos diretores Paulo Ricardo, Nunes e Dionês, além do conselheiro Larrossa, realizaram reunião na tarde do dia 1º de agosto com o Diretor de Ensino da BM, TCel Buss que, entre outros temas tratou da Portaria Nº 669/EMBM/2017, que estabeleceu normas complementares ao Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) e ao Curso Básico de Administração Policial Militar (CBA), atualmente com a exigência do Ensino Médio para ingresso, designando-os, respectivamente como, “Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento Auxiliar de Polícia Militar” e “Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento de Polícia Militar”.
Também foi tema do encontro a Portaria Nº 672 /EMBM/2017 que fixou os parâmetros gerais para do Sistema de Ensino da BM, e que é tema controverso uma vez que aparta carreiras que, numa Portaria é tratada como de nível superior e noutra mantém os atuais servidores como sendo de nível médio, dificultando a conquista da promoção ao posto de Capitão aos atuais e futuros Tenentes da Brigada Militar e exigindo requisição individualizada para o reconhecimento dos cursos realizados anteriormente.
O Presidente e sua Diretoria manifestaram a preocupação da AOfERGS quanto ao necessário reconhecimento dos Cursos anteriores do CBAPM, em especial a equivalência como “Curso Superior de Complementação de Estudos”, reafirmando que entre os objetivos da AOfERGS estão a exigência de curso superior para o ingresso como Soldado, um Plano de Carreira que prestigie o 1º Tenente, este já encaminhado ao Comando Geral, além da Criação de um quadro complementar de Oficiais de Policia Militar, onde o Soldado chegue ao Posto de Capitão.
Na mesma visita institucional ao DE/BM, foi efetuado contato com o Maj Azevedo, da Divisão de Ensino do DE, que orientou para que os interessados no reconhecimento de equivalência dos cursos da Portaria 672/EMBM/2017, enviem requerimento ao de-det@brigadamilitar.rs.gov.br , onde deve constar o nome completo, graduação ou posto, Id. Func. CIF, CPF, RG, escolaridade, e ainda a informação se possuem uma graduação superior além do Curso realizado (CBAPM, CFSDPM, CTSP), data da formatura, total de horas-aula, endereço e email, anexando cópia do certificado, histórico escolar, certidão DE, Boletim Geral, e PROMA do curso da BM.
O Maj Azevedo informou ainda que, caso o requerente não possua algum documento relativo ao curso realizado, e que tenha de ser anexado, poderá fazer solicitação prévia também através da caixa postal de-det@brigadamilitar.rs.gov.br.
As reuniões e questionamentos deixaram claro que tais Portarias ainda estão em estudo de execução pelo DE, além do que os cursos podem ser reconhecidos ou não, pois existe a necessidade de observar a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (Lei 9.394/96) Nacional, sendo que os requisitos mínimos para equivalência devem ficar definidos até dezembro de 2017.
Hoje os requisitos básicos primeiramente observados e analisados são:
– carga horária superior ou igual a 1600 horas;
– Ter havido o processo seletivo para ingresso, sendo que as chamadas por antiguidade no mesmo curso não é um fator impeditivo;
– Ter sido realizado um trabalho científico de conclusão de curso, que pode ser TCC, Artigo, Tese, Projeto, Trabalho de graduação interdisciplinar, Trabalho final de graduação, Projeto de formatura, Projeto experimental ou Monografia de curso.
