A AOfERGS Participa de Reunião na AL/RS que Busca Apoio para Criação de CPI das Isenções Fiscais
O Diretor de Assuntos Político da AOfERGS, Tenente Paulo Ricardo, participou na tarde desta terça-feira (07) de uma reunião organizada pelo Deputado Estadual Luis Augusto Lara – Presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com o objetivo de fornecer esclarecimentos sobre o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Isenções Fiscais.
Neste encontro que reuniu sindicatos e associações, buscando agregar as entidades em busca de assinaturas para implantação da CPI das Isenções que ate agora conta com 11(onze) assinaturas das 19 (dezenove)necessárias.
Além de Lara, que preside a Comissão de Finanças, até agora já assinaram o pedido de abertura da CPI deputados de oito partidos: Marcelo Moraes (PTB), Enio Bacci e Juliana Brizola (PDT), Manuela d’Ávila e Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL), Sérgio Peres (PRB), Regina Becker Fortunati (Rede), Any Ortiz (PPS) e Adilson Troca (PSDB).
O deputado Lara fez uma breve explanação do objetivo da presente solicitação de CPI e salientou que o total das Isenções chegam a 9 bilhões de reais sem que se possa verificar a regularidade destas concessões nem fiscalizar as contrapartidas devidas pelas empresas
A CPI tem por objetivo apurar competências arrendatórias, autos de lançamento, extinções de créditos tributários e controle sobre concessão e fruição de incentivos em vigor, incluídas as verificações sobre o cumprimento de contrapartidas, e deve abarcar o período dos últimos 20 anos.
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, no fim de 2016, acusa a Secretaria Estadual da Fazenda de sonegar dados e documentos solicitados pelo MP e Tribunal de Contas do Estado em relação às isenções fiscais concedidas às empresas. A ação pede, por exemplo, que a Fazenda libere a relação de todas as empresas com incentivos fiscais.
Estiveram presentes juntamenta com a Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul (AOfERGS) a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e do Ministério Público (AMP); Sindicatos dos Engenheiros (Senge); Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária (Sindifisco); INTERSINDICAL, União Gaúcha, CTB entre outras, que se comprometeram em formar um grupo para visitar e sensibilizar os Deputados Estaduais da necessidade de implantação da CPI.
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