AOFERGS e demais entidades da BM participam de audiência e entregam demandas da categoria ao presidente da AL/RS
A Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul – AOFERGS, e demais entidades de classe da Brigada Militar, ABAMF, ASSTBM e ASOFBM participaram de audiência com presidente da Assembleia Legislativa do RS, Deputado Estadual Gabriel Souza (MDB), com a presença dos deputados Luiz Marenco (PDT), Luciana Genro (PSOL), Jeferson Fernandes (PT), Luis Augusto Lara (PTB) e Tenente Coronel Zucco.
Inicialmente numa pauta comum a todas as entidades, foi a questão da previdência dos Militares Estaduais, onde o governo do estado descumpre a lei de proteção social dos militares, aplicando a injusta alíquota progressiva de previdência que traz grave prejuízo aos Militares, principalmente os inativos. O alegado tratamento “igualitário” do governo do estado apenas fomentou a desigualdade, não reconhecendo a condição diferenciada da atividade Militar e as inúmeras garantias que não são concedidas a esta categoria, garantias essas que são natas das categorias civis, garantidas por lei e respeitadas pelo governo de Eduardo Leite.
Num segundo momento as entidades de nível médio, representadas pelos seus presidentes: José Clemente, Aparício Santellano e Roberto Larrossa, entregaram a sua pauta específica que se consistiu em:
1) Exigir do governo que seja enviado o projeto de lei específica a fim de que se cria a correção salarial dos militares estaduais conforme índice inflacionário, norma assegurada na CF/98;
2) Uma nova interpretação da regra que institui a parcela autônoma de irredutibilidade, pois a interpretação atual está equivocada quando das promoções funcionais, amparado num parecer da PGE o qual traz prejuízos aos servidores promovidos;
3) Uma nova interpretação e ajuste na regra do subsídio, onde os Soldados e Sargentos tiveram uma perda em média de 3% de seu subsídio quando da aplicação da nova norma. Bem como a questão envolvendo as pensionistas neste quesito do subsídio;
4) Uma cobrança quando a celeridade do andamento da proposta de modernização da carreira de nível médio, demanda urgente que vem sendo postergada desde o início do governo;
Por fim, as entidades ressaltaram que o Governo do Estado atribuiu aos servidores Militares todos os deveres da legislação federal e apartou dela tudo que constituía garantias, além de acabar com outras conquistas históricas dos policiais e bombeiros, tais como a lei da verticalidade e a promoção para a reserva, sem qualquer compensação.
O presidente da Casa, Deputado Estadual Gabriel Souza, pediu aos deputados presentes que incluíssem o documento e a pauta na Comissão de Segurança Pública em que são membros, e também a inclusão na conclusão dos trabalhos da Comissão Externa que debateu a modernização da carreira, a qual o relatório será enviado ao governador nos próximos dias, o qual já conta com o apoio e assinatura de 29 deputados.
Ao final, todos os deputados que ali permaneceram, disseram estar solícitos aos encaminhamentos.
Participaram ainda do encontro o diretor de marketing da AOFERGS, Francisco Marques Neto e a 2ª Secretária, Magali Terezinha Rodrigues.
Texto: ABAMF, ASSTBM, com informações da AOFERGS.
Veja os documentos entregues abaixo:
Veja imagens da entrega dos documentos:
