AOFERGS participa de audiência para analisar e dar encaminhamentos à aplicação da Lei nº 14.751/2023

O presidente da Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva, participou na manhã desta segunda-feira (02) de audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, que teve como objetivo analisar e dar encaminhamentos para a aplicação da Lei n° 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados.

Conduzida pelo deputado Capitão Martim, e com a presença das deputadas Luciana Genro e Delegada Nadine, e de forma híbrida do deputado Jeferson Fernandes, a audiência contou com a participação de representantes de compõem o Fórum das Entidades, lotando o Plenarinho da Assembleia Legislativa, de militares que querem compreender e implementação e solicitam celeridade ao Governo do Estado, para que a lei se cumpra.

Durante sua fala, o presidente da AOFERGS, ressaltou que a lei em questão foi inclusive aprovada pelo Conselho de Comandantes Gerais. “Os Comandantes da época firmaram um pacto de aprovação na época, que deve ser levado em conta. Podemos discordar do processo, mas não do resultado. Nós precisamos que o nosso Soldado, Sargento, Tenente, sejam valorizados, porque eles estão na rua tomando tiro, nós queremos uma carreira justa para todo mundo”, disse.

O Fórum das Entidades, formado por AOFERGS, ASSTBM, ABAMF, ASPRA, FEBPMBM-RS e ABERGS, entregaram na oportunidade uma carta aberta, com dados como a situação atual da carreira dos militares no Rio Grande do Sul, os benefícios da lei 14.751/23, e a necessidade urgente de adequação da lei no Estado, além de propostas para a sua implementação efetiva.

Entre os encaminhamentos, se solicita reunião com o governador Eduardo Leite, o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, e que se apontem prazos e quais os impedimentos para a aplicação da lei.

Participaram ainda representantes dos Comandos Gerais da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, e da OAB/RS, Coronel Horn.

AOFERGS

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