AOFERGS participa de reunião com diretor do Ministério da Reconstrução onde entidades entregam demandas direcionadas aos militares do RS
O presidente da Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva, participou na tarde desta quarta-feira (29), de reunião com o Diretor de Planejamento e Articulação do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Marco Maia, solicitada pelo conjunto de entidades representativas dos Bombeiros e Brigada Militar.
O objetivo da reunião foi entregar ao ministro solicitações direcionadas aos militares do Rio Grande do Sul, policiais e bombeiros, que desde os primeiros dias da tragédia climática que assolou o Estado, e que hoje completa um mês, os profissionais não pararam de atuar, encontrando-se na linha de frente das buscas, salvamentos, e situações onde a própria garantia da segurança foi requisitada.
Foram abordadas nove pautas, entre elas linha de crédito especial para a aquisição de imóveis, isenção do IRPF por seis meses para moradores da região Sul do país; alteração na preferência de recebimento de precatórios; antecipação do pagamento dos precatórios previsto para 2025, entre outras que dialogam diretamente com os militares que perderam suas casas ou bens materiais durante a situação de calamidade, e que sem o apoio dos governos, não conseguirão se reerguer.
“Alguns militares não se enquadram nos programas do governo por R$ 100 ou menos, por isso, precisamos que eles tenham ações específicas, direcionadas para uma realidade que pode ser próxima, mas burocraticamente não é como a dos civis que também perderam tudo”, disse o presidente da AOFERGS, Paulo Ricardo.
O diretor Marco Maia, por sua vez, disse que o assunto já está na pauta do governo, e que os militares terão a atenção devida, visto que nas próximas semanas o Governo Federal apresentará encaminhamentos quanto as solicitações oriundas de entidades representativas dos militares no Rio Grande do Sul. Maia pediu ainda que fosse feito um levantamento geográfico de onde se encontram os militares impactados.
O documento, também foi assinado pelos presidentes da ANERMB, Leonel Lucas Lima; ASSTBM, Aparício Santellano; da ABAMF/BM, Maico Volz; e o presidente da IBCM, Daniel Lopes dos Santos; além do presidente da AOFERGS.
Veja o documento entregue ao diretor do Ministério e que será encaminhado ao Ministro Paulo Pimenta: Carta de reivindicações
Exmº Sr Paulo Roberto Severo Pimenta -Ministro Extraordinário pela Reconstrução do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul atravessa sua maior tragédia climática da história, incontáveis vidas foram ceifadas pelas águas e milhares de pessoas perderam tudo, levando o Estado a Decretar estado de Calamidade Pública através do decreto nº 57.600 onde definiu que um total de 340 municípios, foram afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas e pelo desastre e, em consequência foram declarados como estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência.
E não foi diferente com o efetivo da nossa Brigada Militar e Bombeiros Militares, como parte integrante da sociedade e cidadão dos municípios, também foram atingidos de forma cruel pelas aguas (cerca de 1500 servidores), o diferente ou melhor dizendo, como sempre os nossos Brigadianos e Bombeiros apesar das perdas, NÃO PARARAM, foram as ruas alagadas para salvar vidas, dar segurança às equipes de resgates e proteger os bens dos gaúchos. Mesmo os da inatividade, quando solicitado, apresentaram-se voluntariamente para atuar na calamidade.
Todavia, concluída a missão muitos de nossos policiais e bombeiros terão que retornar à realidade de ter perdido tudo e ter que reconstruir não somente o patrimônio como a vida. Diante dessa realidade solicitamos vossa intervenção nas pautas que se seguem, que visam amenizar a situação dos nossos profissionais da segurança pública, força de trabalho que foi e será fundamental na reconstrução do nosso Estado:
1. Para os que perderam totalmente sua residência. Seja dispensado o enquadramento da faixa 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida para Policiais e Bombeiros Militares que tiveram suas residências perdidas, para assim terem condições de aquisição de residência subsidiada pelo Governo Federal (casa totalmente custeada pelo Governo);
2. Para os que tiveram perdas matérias, sem perda total da residência. Seja disponibilizada linha de crédito pessoal com juros subsidiados pelo Governo Federal, para aquisição de móveis, reforma da residência e consertos gerais;
3. Para quem não perdeu totalmente a residência, mas deseja adquirir outra fora da área inundada. Seja disponibilizada linha de crédito especial para aquisição de imóveis com juros subsidiados pelo Governo Federal, sem análise de crédito, visto Policiais e Bombeiros não disponibilizarem de FGTS, devido seu regime estatutário;
4. Esclarecimento do Governo Federal sobre as restrições do Governo do Estado em virtude da suspensão do pagamento da dívida com a união. Ex. Embora não possa dar aumento salarial ao funcionalismo, *NÃO HÁ RESTRIÇÃO DE CONCEDER REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS ANOS”;
5. Isenção do IRPF por seis meses para moradores da região Sul do Brasil;
6. Compra de imóvel utilizando verba de precatório, jé existe lei estadual regulando o tema;
7. Alteração na preferência de recebimento de precatórios, trazendo os atingidos pela enchentes para mesma condição de precedência de pessoas com doenças graves;
8. Antecipação do pagamento dos precatórios previsto para 2025 para serem pagos em 2024, proposta em que a OAB está levando ao CNJ;
9. Possibilidade de instituições de saúde vinculadas aos servidores sejam subsidiadas na aquisição de equipamentos, reestruturação e ampliação do atendimento, tendo em vista que a totalidade dos servidores da Brigada Militar e Bombeiros Militares estão sendo empregados em condições sanitárias insalubres com consequências imprevisíveis.
Respeitosamente,
Leonel Lucas Lima – Presidente da ANERMB
Aparício Santellano – Presidente da ASSTBM
Maico Volz – Presidente da ABAMF / BM
Paulo Ricardo da Silva – Presidente da AOFERGS
Daniel Lopes dos Santos – Presidente da IBCM
AOFERGS
Juntos somos mais fortes!
