AOFERGS participa de reunião com o presidente do TJMRS

A Associação de Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, representada pela diretora financeira, Tenente Diones Gabana, e o diretor jurídico da associação, Tenente Júlio Lanes, participou nesta quinta-feira (24) de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS – TJMRS, Desembargador Militar Doutor Amilcar Macedo, para tratar sobre a pensão militar, e a situação dos militares que perdem a função por condenação judicial.

Durante a reunião, tanto o presidente Desembargador Militar Amilcar, quanto os representantes da AOFERGS, ABERGS, ASSTBM e ASOFBM, apontaram exemplos reais, onde militares do Rio Grande do Sul, não puderam receber ou deixar para as suas famílias, as pensões de acordo com aquilo que contribuíram durante todo exercício da profissão, por motivo de perda da condição de militar.

No final de 2019, foi sancionada a Lei Federal N°. 13.954, que alterou algumas regras referentes a proteção social dos Militares das Forças Armadas, dos policiais militares e dos bombeiros estaduais, por isso, a importância e necessidade da reunião para debater o tema.

 

“A nossa contribuição não é igual à da sociedade civil, por isso precisamos nos preocupar com os militares estaduais. A pensão militar configura um dos direitos a família dos militares estaduais, pois contribuem para tal fim, e mesmo com a perda de função por decisão judicial a família deste militar não pode ficar desassistida e sem sugerir um enriquecimento ilícito por parte do estado que recebeu a contribuição do militar por anos e após delega a competência para o INSS”, disse a diretora Diones, ressaltando que a AOFERGS irá em breve se reunir com as entidades participantes, Comando da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, para avançar nesta discussão tão importante.

“Não devemos penalizar a família por erros dos nossos militares estaduais”, finalizou.

 

Imagem em destaque: Petra Karenina – Ascom TJMRS

 

AOFERGS
Juntos somos mais fortes!