AOFERGS participa do Congresso Nacional da ANERMB em Brasília

O presidente da Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva, participou entre os dias 22 e 23 de abril, do Congresso Nacional da ANERMB – 30 anos, com a presença de representantes de Policiais e Bombeiros Militares de todo o Brasil, para debater o Congresso Nacional de Direito Militar Estadual.

“Agradecemos o presidente da ANERMB, Leonel Lucas, pela oportunidade de mais um evento, que engrandece, mas também alinha todas as entidades representativas do Brasil, na luta e no trabalho diário pela garantia de direitos. São eventos como o congresso que unificam e fortalecem as entidades representativas da segurança pública, pois é a partir do diálogo que construímos formas de inclusive implantar no Rio Grande do Sul, a lei orgânica já aprovada e que vive resistência pelo Governo do Rio Grande do Sul”, disse o presidente da AOFERGS.

No primeiro dia de congresso, o presidente da AOFERGS, participou de palestras com o Cel BM Comandante-Geral de GO, Washington Luiz Vaz Júnior, que abordou o “Projeto Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres”, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública que visa fortalecer a atuação integrada dos Corpos de Bombeiros Militares em eventos de grande impacto.

Ainda, do deputado federal, Coronel PMAC Ulysses Freitas Pereira Araujo, que falou sobre o “Projeto de Lei nº 4.920/2024 que estabelece idade mínima para transferência para a reserva remunerada”. O presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, o Comandante Geral Cel PMSP Cássio Araújo de Freitas, abordou a pauta “Das Competências das Polícias Militares x Competências das Guarda-Civis Municipais”.

Durante a tarde do primeiro dia, que foi intensa nas palestras e reuniões de trabalho, o Assistente no Congresso Nacional, Major PMGO William Miller, deu um feedback sobre os Projetos de Leis e Propostas de Emendas à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional e suas consequências. Fala seguida de reunião deliberativa com os representantes das entidades filiadas à ANERMB, para o estabelecimento de estratégias de lutas representativas nos Estados e no Congresso Nacional, focando nas seguintes pautas:

– Alíquota proporcional do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais e Pensionistas em virtude do direito adquirido dos militares veteranos e pensionistas;
– Regulamentação nos Estados da Lei Federal nº 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional dos Militares Estaduais.

O segundo dia de atividades, foi marcado por reunião deliberativa da ANERMB, seguida por entrega de homenagens em comemoração aos 30 anos de fundação da associação, finalizando com almoço com os Parlamentares Federais da Bancada da Segurança Pública, com os Representantes de Entidades Nacionais da Segurança Pública e com os Representantes das Entidades Filiadas à ANERMB.

Durante os dois dias, o presidente da AOFERGS, Paulo Ricardo, também visitou gabinetes de deputados federais e senadores, buscando pressionar e sensibilizar para que a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, que enfrenta resistência no Rio Grande do Sul, seja efetivamente implantada no Estado, para que desta forma legitime e proporcione segurança aos militares que já fazem parte das Corporações, ou aqueles que ainda devem ingressar.

Junto de demais associações que fazem parte do Fórum das Entidades no RS, a AOFERGS buscou apoio político para que junto do Supremo Tribunal Federal se acelere o julgamento referente as alíquotas da previdência para o efetivo da reserva.

A AOFERGS agradece a receptividade, a excelência do evento realizado pela ANERMB, certa de que bons frutos deverão ser colhidos muito em breve.

 

 

AOFERGS
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