Fórum das Entidades oficia o Governo do RS sobre a imediata implantação da Lei 14.751

O Fórum das Entidades da Brigada Militar, entregou nesta segunda-feira (11), ofício ao secretário de Segurança Pública do RS e Chefe da Casa Civil, Sandro Caron e Artur Lemos, sobre a necessária e imediata implantação da Lei Nacional de Organização das Polícias Militares dos Estados – Lei n° 14.751/2023.

A lei estabelece a nova carreira policial militar, já em vigor, sendo ilegal qualquer novo edital de concurso público, sem observância integral da Lei Nacional, o que propõe o Estado do Rio Grande do Sul.

Veja os documentos entregues ao Governo e o que o Fórum reivindica.