Fórum das Entidades se reúne com Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Instituicionais

A Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, a partir do presidente Paulo Ricardo da Silva, e representantes que fazem parte do Fórum das Entidades da Brigada Militar (ABAMF, ASSTBM, FERPMBM-RS e ASPRA), estiveram na tarde desta quarta-feira (26) com a Promotora de Justiça, Ana Carolina de Quadros Azambuja, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Instituicionais.

Os representantes do Fórum entregaram documento à procuradora, solicitando providências, buscando reestabelecer a legalidade, uma vez que o edital de inscrição para o curso de Soldado da Brigada Militar descumpre claramente a Lei Orgânica Nacional das Policiais e Corpo de Bombeiros militares (LON), L14.751/2023.

O Fórum de Entidades entende que a LON, entre outros pontos, estabelece critérios objetivos e obrigatórios de organização das Polícias e Bombeiros Militares, reestabelecendo postos e graduações padronizados que devem ser cumpridos pelos entes federados.

Veja o documento entregue para a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Instituicionais, clicando em oficio 003 FEBM2025 sub procuradora do ministerio publico sOBRE Concurso de Soldado.

 

AOFERGS

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