IPE: Incompetência do Poder Executivo

Paulo Franquilin*

O sistema de previdência brasileiro surgiu em 1923, garantindo pensão, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico e no Rio Grande do Sul o mesmo foi criado em 1931, tendo por finalidade amparar as famílias e garantir os benefícios previdenciários aos servidores públicos estaduais.

A partir da criação todos os funcionários públicos passaram a contribuir para manter os planos, criando um enorme aporte financeiro para os governos estaduais, que passaram a usar para outros fins, inclusive, financiar conjuntos habitacionais em várias cidades do Estado.

Os gestores do Executivo estadual, de vários partidos, encaminharam inúmeros projetos para criação de fundos previdenciários, com fim específico, mas com o passar dos anos, eram desviados para cobrir os rombos do orçamento. Desde o princípio as contribuições tinham finalidade de garantir a aposentadoria, cessando de contribuir ao aposentarem-se, porém atualmente todos contribuirão sempre
para o sistema, pois faltam recursos para esta finalidade.

Outro aspecto é que os percentuais de contribuição aumentaram muito mais que as concessões de reposição ou aumento salarial aos servidores públicos, sendo que o Estado deve contribuir para o sistema com os mesmos recursos dos funcionários, porém, muitas vezes, isso não acontece e surgem os déficits. Os recursos previdenciários deveriam ser guardados pelo sistema, mas foram tragados pelo Caixa Único, um espaço que suga todos os recursos, não importando a origem e a finalidade, eles serão usados para pagar qualquer despesa do Estado.

Em 2023 vem de novo o rombo no sistema previdenciário, surgindo outra proposta para que os servidores públicos paguem mais para o sistema de saúde, sendo que já houve aumento da contribuição previdenciária. A incompetência na gestão do sistema previdenciário parece ser uma prática constante dos integrantes do poder Executivo estadual, que só sabem cobrir os rombos colocando mais descontos nos contracheques.

*Jornalista e escritor

 

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