NOTA DO FÓRUM DE ENTIDADES DE CLASSE DOS MILITARES ESTADUAIS

O Fórum das Entidades de classe dos Militares Estaduais ( ASSTBM, ABAMF, ABERGS, AOFERGS E AESPPOM), ao longo dos últimos meses, desde que o governo de Eduardo Leite em 2019 apresentou sua proposta inicial de alterações nas carreiras e vencimentos,  as entidades vêm lutando por uma justa e isonômica condição para todos os integrantes das duas corporações.

Muitas foram as reuniões na busca de ajustes, que julgávamos necessários e justos a uma categoria que arrisca a vida pela segurança da população gaúcha, sendo ela o pilar para a prosperidade, tão almeja pelo nosso povo.

Desde o início o fórum das entidades buscou a unicidade das ações, porém em determinado momento, uma das entidades tendo sua demanda atendido, deixou de configurar como participe da busca do que era direito de todos. Entendemos como legítima a atitude, porém lamentamos, pois acreditamos que pertencemos a uma corporação única, a qual nenhuma parte consegue funcionar sem a participação de outra. Lamentavelmente, engrenagens vitais foram deixadas ao limbo, principalmente por àqueles que tem a responsabilidade de gerir a instituição.

Lamentamos profundamente que o governo do estado, na figura do Governador Eduardo Leite (Comandante destas tropas), e o Parlamento Gaúcho, pelo menos parte dele, onde desde já agradecemos àqueles deputados que nos foram parceiros e sensíveis, porém a grande maioria destes parlamentares viraram as costas para os homens e mulheres que arriscam a vida para que estes tenham segurança. Do governo do estado não esperávamos muito, sempre se mostrou irredutível e insensível a nossas demandas, o diálogo de campanha, era apenas “campanha”.  Do parlamento gaúcho esperávamos mais, até pela longa trajetória da maioria dos deputados, todos conhecedores dos valores da Brigada Militar e dos Bombeiros Militares, que ora foram ignorados.

Somos legalistas por princípio, mas não poderemos mais garantir a excelência dos serviços até agora prestados, com a redução dos índices de criminalidade largamente apresentado pelo governo do estado, as custas do sacrifício de muitas vidas. Nossa tropa, os servidores de nível médio, saem desmotivados e com a sensação de que “não valeu a pena tanto sacrifício”

O futuro da segurança pública do Rio Grande do Sul ou a falta desta, é de responsabilidade dos que ora desmereceram os 183 anos destas corporações que sempre estiveram ao lado do povo gaúcho.

AOS NOSSOS VALOROSOS SERVIDORES:

Nossas entidades reafirmam o compromisso de permanecer em luta, como temos feito a décadas, os governos e parlamentares são transitórios, nós somos servidores de estado, do povo do estado do RS, nós permaneceremos aqui para ver esta sombra que paira sobre nossa gente, passar!!

DAS PROPOSTAS APROVADAS

PEC 285/2019 VANTAGENS TEMPORAIS – Adicionais 15%, 25% e Triênios

Com a aprovação da PEC 285/19, ficam extintas tais vantagens, para os militares não ficou claro no dispositivo se haverá uma regra de transição e percentual para o período aquisitivo de uma vantagem.

O PLC 05/2020 ALÍQUOTAS DE PREVIDÊNCIA

Com a retirada deste projeto, que aplicaria alíquotas progressivas de previdência de 7,5 a 22% fica remetido a aplicação das alíquotas federais, em simetria com as Forças que para 2019 é 9,5% e 10,5% em 2021, podendo o governador rever tais valores somente em 2025.

PLC 06/2010 – Lei do Subsídio

– Não Foi aplicado os índices da lei da verticalidade para as praças;

– Não houve menção os valores excedentes (parcela autônoma) nem se esta será absolvida pelos futuros aumentos dados ao subsídio, não há garantias em nada;

– AIPSA deixa de ser 50% do básico + RV para o mesmo valor do desconto previdenciário.

– Férias poderão mediante requerimento do ME, e a concordância do comando, serem divididas em 03 períodos;

– Vantagens, adicionais, auxílios, gratificações, não terão o subsídio por base para cálculo dos mesmos

– Gratificação por Substituição Temporária, NÃO terá o subsídio por base de cálculo, permanecendo o cálculo atual!

TABELA DE SUBSÍDIO

Abaixo, segue tabela aprovada com os novos valores dos salários através do subsídio