DA ASSOCIAÇÃO E SEUS PROPÓSITOS

Da denominação, finalidades, sede e foro

Art. 1º – A Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul (AOfERGS) é uma instituição sem fins lucrativos, apartidária, de caráter civil, com tempo de duração indeterminado, com personalidade jurídica própria, sede e foro na cidade de Porto Alegre, RS, tendo sido constituída com as seguintes finalidades:

I – representar os Oficiais Subalternos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul perante os poderes constituídos, instituições públicas e privadas no âmbito federal, estadual, municipal e junto às demais associações;

II – concorrer para o engrandecimento das Instituições Militares Estaduais;

III – defender os legítimos interesses dos associados sempre que estes estiverem sendo lesados ou na iminência de o serem;

IV –propiciar o desenvolvimento de uma correta postura profissional e política por parte dos associados;

V -promover, sempre que possível, o congraçamento social, através de atividades culturais, sociais, esportivas e recreativas;

VI -representar judicial e extrajudicialmente os associados;

VII –defender e buscar um plano de carreira que permita ascensão funcional com igualdade de oportunidade para todos os graus hierárquicos da Brigada Militar;

VIII – Buscar implementação do nível superior para ingresso na corporação, com profissionais de diversas áreas do conhecimento; promover uma política salarial onde não haja tantas distorções entre os postos e graduações; lutar para que o conhecimento técnico e as especializações na corporação sejam estendidos a todos os níveis hierárquicos, de forma a responder melhor aos anseios da sociedade gaúcha, entre outras igualmente importantes.