PLP 257 Aprovado Parcialmente na Câmara do Deputados porém com Emendas que Reduzem as Perdas dos Funcionários Publicos

     A Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul (AOfERGS) acompanhou de perto a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União trazendo uma contrapartida que seria integralmente paga pelos servidores públicos da União, Estados e Municípios. Embora o projeto tenha sido aprovado pela Câmara em votação que se estendeu ate a madrugada desta quarta (10), trechos que penalizavam os servidores públicos, como o congelamento de salários por dois anos, foram retirados da proposta inicial.

     Após aproximadamente 12 horas de discussões, o plenário da Câmara aprovou por 282 votos a 140 o texto da emenda substitutiva apresentada pelo relator, o Deputado Federal Espiridião Amin. Depois, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa para excluir o dispositivo que proibia a concessão de aumentos salariais aos servidores por dois anos.

       Mais quatro destaques do projeto ficaram para ser votados nesta quarta-feira. Após a aprovação final na Câmara, a proposta ainda seguirá em tramitação no Congresso Nacional e será remetida para apreciação do Senado.

    Várias outras obrigações que atingiam diretamente  direitos dos funcionarios público que constavam na primeira versão do PLP, apontadas como contrapartidas para que estados e Distrito Federal pudessem alongar o pagamento das dívidas com a União por mais 20 anos, também foram retiradas. Entre essas medidas, estão a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e a proibição à realização de novos concursos públicos.