Reunião das entidades de classe do estado cria o Fórum Permanente em Defesa do IPE Saúde

Na tarde de hoje, 29 de maio de 2019, na Sala de Convergência da Assembleia Legislativa do Estado, reunidas entidades de todo o Estado, sindicatos e associações, sob coordenação da FESSERGS, foi criado o fórum permanente em Defesa do IPE Saúde, de forma a que o instituto volte a ter a importância que tinha para todo o funcionalismo estadual, bem como para os 309 municípios conveniados.
Durante a reunião foi relatado um histórico sobre a situação atual do órgão e dos encaminhamentos adotados, a partir da audiência pública realizada na semana anterior; sendo que os pontos ressaltados foram os seguintes:

1) O IPE Saúde não possui servidores nomeados pelo atual governo, contando com 42 servidores precários que já estavam nesta situação no governo anterior e continuam, portanto, totalmente desautorizados a adotar ações administrativas em relação as demandas da entidade e dos assegurados;
2) O IPE não conta em seu quadro de funcionários com nenhum atuário, o que possibilitaria acompanhar a questão das contribuições com o valor de mercado e assim evitar prejuízos a entidade;
3) Não há auditores suficientes para atender as demandas de mais de 1 milhão de assegurados e cerca de 400 mil dependentes, o que no caso evitaria superfaturamento nas medicações utilizadas nos hospitais e cobranças indevidas como duplicidade de consultas ou utilização dos cartões por terceiros não assegurados; ( O IPE paga o dobro do valor de mercado pelos medicamentos);
4) Que o IPE possui um orçamento público de mais de 2 bilhões e que a ausência de direção nomeada no instituto, bem como do conselho, não permite que haja uma fiscalização e aprovação das despesas e sobre como o dinheiro do orçamento vai ser usado, podendo no caso haver irregularidades que não são fiscalizadas;
5) Foi debatido amplamente o fato da falência do IPE Saúde, caso ocorra e como ficaria o problema de atendimento já precário em todo Estado com a Injeção de mais 1 milhão e 400 mil pessoas no Sistema único de Saúde, um caos para prefeituras e Estado nos serviços básicos;
6) Que segundo a FEMERGS, Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, a parte dos funcionários que contribuem com o IPE Saúde corresponde a porcentagens entre 13,2 e 38,8% do salário básico;
7) Que o governo anterior cometeu um abuso com todos os segurados do IPE Saúde uma vez que transferiu para o Estado sem contrapartidas todo o patrimônio imobiliário da entidade, patrimônio adquirido com as contribuições funcionais;
8) O governo tem levado de 4 a 5 meses para repassar ao instituto as contribuições arrecadadas dos servidores estaduais, assim refletindo negativamente na prestação de serviços de saúde, como falta de especialidades em todo Estado, agendamentos muito demorados, poucos médicos credenciados, dentre outras;

Tendo em vista todos os pontos elencados, a plenária entendeu em fazer os seguintes encaminhamentos, com apoio de todos os presentes:

1) Na próxima quarta feira dia 05 de junho, às 14 horas, haverá nova reunião na sala de convergência com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Luis Augusto Lara, para relatar os fatos e pedir apoio para as demandas do grupo e dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul, bem como agenda com o governo do Estado a fim de buscar soluções para os problemas suscitados;
2) Haverá também um pedido de participação do Ministério Público de Contas e da CAGE;
3) Foi deliberado que os deputados serão buscados a contribuir, porém os contatos deverão ser buscados principalmente nas bases eleitorais e também junto aos prefeitos para que auxiliem na resolução das demandas;
4) Haverá reuniões do fórum de entidades no interior a fim de que mais servidores participem e contribuam, dentro de suas capacidades, para a solução e sugestão de ações daqui para frente;
5) Por fim, informar que o governo foi convidado a participar dos debates, porém não enviou representantes.

Colegas Militares Estaduais, policiais e bombeiros, precisamos estar alertas as questões aqui apresentadas e pela falência parcial do nosso atendimento e direito à saúde, afinal, todos os meses a nossa contribuição é descontada e deveria seguir o caminho legal, entretanto, não é o que tem acontecido e se não houver mobilização em massa, provavelmente o governo sequer nos dará atenção, portanto, participem, afinal o IPE é de todos nós, não podemos deixar que ano após ano nossa estrutura de atendimento seja dilapidada e as condições de trabalho, as quais passam pela saúde de todos nós servidores e familiares, seja depreciada e relegada a último plano.
O governo precisa dar uma resposta e rápido, pois do jeito que está não é mais possível se manter!

Elias Daniel Poncio
Vice-Presidente Estadual da AOfERGS
Membro do Fórum em Defesa do IPE Saúde