Saúde dos Militares: AOFERGS e demais entidades representativas apresentam proposta alternativa ao IPE Saúde

A Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, e as demais entidades representativas dos militares do Rio Grande do Sul, ASSTBM, ABAMF e ASOFBM, realizaram na manhã desta terça-feira (23) reunião, seguida de ato e coletiva de imprensa, apresentando uma proposta alternativa ao IPE Saúde, exclusiva aos militares aos moldes das Forças Armadas.

Durante a coletiva, que aconteceu em frente a emergência do Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre, os presidentes das entidades ressaltaram que o sistema seria de gerência e controle próprio, com a participação paritária de representantes de todos os postos e graduações, controlada por conselhos fiscalizadores das próprias instituições.

“Nós com os valores arrecadados hoje poderemos atender muito mais militares do que hoje. Vamos apresentar aos deputados estaduais, pedir apoio aos vereadores, deputados federais, senadores, mostrando que nós podemos atender mais e muito melhor, com os valores que hoje os militares arrecadam”, disse o presidente da AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva.

A proposta que será encaminhada ao Governo do Estado e aos deputados estaduais, propõe em uma emenda ao PLC que altera o IPE Saúde:

Art. xx. Na Lei Complementar Estadual n. 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica alterada a redação do art. 51, conforme segue:

“Art. 51 – O Estado proporcionará, ao militar estadual e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar através do Departamento de Saúde da Brigada Militar.

Parágrafo único – O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o militar estadual e seus dependentes, mediante alíquota de três e meio por cento, destinada ao fundo de saúde dos militares estaduais, com caráter financeiro”.

Veja o documento que foi entregue a imprensa e será encaminhado ao Governo do Estado e aos deputados estaduais: 

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AOFERGS

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